2004-10-14 - RESOLUÇÃO 150/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência, em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 26 lotes de terreno, sitos à Canada dos Prestes, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada.